Lula vai criar o Ministério da Segurança Pública por MP; reunião com Justiça e Casa Civil é nesta sexta
Presidente anunciou a medida provisória em live; pasta deve coordenar a execução da PEC da Segurança com estados e municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na noite desta quinta-feira (5) que vai criar o Ministério da Segurança Pública por medida provisória (MP) e que a primeira discussão sobre o texto acontece nesta sexta (6), em reunião no governo.
O anúncio veio numa transmissão ao vivo com o deputado André Janones (Rede-MG). "Amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir", afirmou Lula, segundo a Agência Brasil.
Segundo o g1, participam do encontro o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. O governo ainda não informou quem vai comandar a nova pasta nem quando ela será oficialmente recriada.
Como uma MP cria um ministério
A medida provisória tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial da União. Na prática, o ministério passa a existir assim que Lula assinar o texto. Para virar lei definitiva, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O prazo de vigência é de 60 dias, prorrogável automaticamente por mais 60 se a votação não terminar. Segundo o g1, a contagem fica suspensa durante o recesso do Congresso, o que pode alongar a tramitação de uma MP enviada perto do fim do ano.
A estrutura que o governo pretende dar à pasta ainda não é pública. O que Lula descreveu até agora é um ministério voltado a inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios no combate a facções criminosas e milícias. A Agência Brasil acrescenta que a pasta serviria para fortalecer o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio, com foco em tráfico de armas, munições e explosivos, no bloqueio financeiro de organizações criminosas e na segurança dos presídios.
A PEC da Segurança e o que depende dela
O ministério é o passo seguinte à PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça (3) em dois turnos, com 73 votos no segundo, segundo a fala do presidente. O texto coloca o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia o papel da União na coordenação de diretrizes nacionais contra o crime organizado. Quem acompanhou a votação encontra o resumo em nossa cobertura da proposta do ministério e o desfecho da disputa sobre a maioridade penal em outra matéria do DistritoNews.
Parte das mudanças previstas na PEC depende de atos administrativos, e parte de projetos de lei que ainda precisam passar pelo Congresso. É nesse ponto que a nova pasta entra: ela deve regulamentar e implementar o Susp. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública defendeu a recriação imediata do ministério depois da votação, argumentando que uma pasta autônoma poderia coordenar protocolos de cooperação e troca de informações entre os órgãos.
A ideia tem precedente. O Ministério da Segurança Pública foi criado em fevereiro de 2018, no governo de Michel Temer (MDB), também por medida provisória, e tornado permanente por lei em julho do mesmo ano. O primeiro ministro foi Raul Jungmann, que deixou a Defesa para assumir a pasta, e vários órgãos até então ligados à Justiça passaram para ele. Em 2019, Jair Bolsonaro reuniu Justiça e Segurança num só ministério, sob Sérgio Moro.
A criação do ministério já constava do programa de governo de Lula na campanha de 2026. Os dados oficiais sobre a estrutura, o orçamento e o comando virão no texto da MP, que será publicado no Diário Oficial da União. As informações desta matéria vêm da Agência Brasil e do g1.
