Câmara debate projeto que obriga empresa dominante a vender gás natural em leilões

A Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (4), às 14h, o PL 5.802/2025, que obriga a empresa dominante no mercado de gás natural a revender em leilões o gás que compra de terceiros. A audiência pública, na Comissão de Minas e Energia, atende a requerimentos do deputado Arnaldo Jardim nessa comissão e na de Desenvolvimento Econômico. O projeto é de autoria de Kim Kataguiri e está parado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, à espera de parecer, segundo o sistema da Câmara.

O texto não cita a Petrobras pelo nome na parte normativa. Define "agente dominante" como quem detiver mais de 50% do mercado total de gás natural, térmico e não térmico, de forma transitória, até a regulamentação do artigo 33 da Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021). Na justificação, o autor afirma que a estatal responde por mais de 70% da produção nacional e por mais de 90% das vendas de gás, além de controlar a maior parte da capacidade do gasoduto Bolívia-Brasil. Os números são do próprio projeto; a Petrobras consta entre os convidados da audiência.

O que o projeto prevê

• O agente dominante deve vender em leilão todo o gás comprado de terceiros (art. 5º).
• Ficam fora da regra os contratos de importação de gás natural liquefeito, os de compra de curto prazo (menos de 30 dias) e os de biometano.
• O gás da produção própria do agente dominante pode ser vendido livremente (art. 6º).
• Os leilões começam em até 45 dias após a aprovação da lei e priorizam clientes do mercado livre (arts. 8º e 10).
• O preço de referência é o custo médio ponderado de aquisição do gás pelo agente dominante (art. 13).

O projeto também cria o Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural, o GEGÁS, com representantes da ANP, dos ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento, da EPE, do Cade e de entidades da cadeia do gás. O comitê homologaria o preço de referência, definiria volumes e prazos dos lotes e publicaria relatório trimestral sobre a concentração do mercado.

O artigo 3º autoriza ainda a ANP a usar recursos do fundo de pesquisa, desenvolvimento e inovação para contratar consultorias que preparem novas regras para o setor de petróleo e gás.

Quem foi chamado a opinar?

A lista da Câmara traz 15 convidados. Entre eles estão representantes do Ministério de Minas e Energia, do MDIC, da ANP, da Petrobras, da Confederação Nacional da Indústria, do Instituto Aço Brasil, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás e da Federação Única dos Petroleiros. Só dois nomes constam como confirmados: Rogério Cauby, do Movimento Brasil Competitivo, e Ticiana Alvares, do Ineep. O professor Helder Queiroz, da UFRJ, aparece como "a definir".

A justificação cita como referência o modelo europeu de gas release, aplicado em países como Itália, Alemanha, Espanha e Reino Unido, e propõe reduzir o índice de concentração de mercado (HHI) para menos de 1.500 pontos. O sistema da Câmara registra o projeto aguardando parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, sem data de votação. O DistritoNews já tratou de outros temas do setor, como a mistura de biometano ao gás natural e o marco da economia digital.