Brasil
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Congresso vota em 30 de abril o veto de Lula ao PL da Dosimetria de penas
Congresso Nacional agendou para 30 de abril a votação do veto de Lula ao PL da Dosimetria, que limitava agravantes na fixação de penas pelo Judiciário.
Governo quer incluir 160 mil inadimplentes do FIES em novo programa de renegociação de dívidas
Lula sinaliza inclusão de 160 mil inadimplentes do FIES em programa de renegociação de dívidas. Total em atraso é de R$ 1,8 bilhão.
Câmara analisa fim da escala 6x1 com duas PECs e projeto do governo
CCJ da Câmara analisa duas PECs sobre o fim da escala 6x1. Governo envia seu próprio PL sobre jornada semanal nesta semana.
Governo reduz jornada de terceirizados federais para 40h e cria auxílio-creche de R$ 526
Lula assina medida que reduz jornada de terceirizados de 44 para 40 horas semanais sem corte de salário e cria auxílio-creche de R$ 526 por dependente.
Lula sanciona lei que amplia acesso a vacinas e terapias contra câncer no SUS
Lula sanciona a Lei 15.385 que amplia acesso a vacinas, terapias avançadas e sequenciamento genético para câncer pelo SUS.
Congresso analisa PEC que muda regra de aposentadoria para servidores do DF e Territórios
Congresso analisa PEC que muda regras de aposentadoria para novos servidores do DF e Territórios, unificando com o INSS. Impacto direto em PMDF e PCDF.
Câmara dos Deputados aprova MP que regula IA em processos seletivos públicos
Câmara dos Deputados aprovou MP que regula uso de IA em processos seletivos públicos. Texto proíbe reconhecimento facial para triagem sem autorização expressa do candidato.
STF decide sobre fundo eleitoral nesta semana e partidos do DF já se preparam para corte
STF decide nesta semana ação que pode reduzir em até 40% o fundo eleitoral para 2026. Partidos com base em Brasília já revisam orçamentos de campanha.
Farmácia Popular ganha 12 novas unidades no DF, com foco em Ceilândia e Samambaia
Ministério da Saúde anuncia 12 novas unidades do Farmácia Popular no DF: 4 em Ceilândia, 3 em Samambaia e 2 no Recanto das Emas.